O que mudará para os utilizadores de iPhone após a entrada em vigor do DMA na UE

O Digital Markets Act (DMA), aprovado pela União Europeia, representa uma mudança significativa na regulamentação dos serviços digitais. Afeta diretamente as grandes empresas tecnológicas, incluindo a Apple, ao impor mais abertura, concorrência e liberdade de escolha para os utilizadores. Para os utilizadores de iPhone, isto significa alterações importantes na instalação de aplicações, utilização de navegadores e gestão de serviços da Apple.

Lojas de aplicações alternativas: uma nova era para o iOS

Uma das alterações mais significativas trazidas pelo DMA para os utilizadores de iPhone é a possibilidade de instalar aplicações através de lojas alternativas, para além da App Store. Desde março de 2024, a Apple está obrigada a permitir a instalação de apps via outras lojas e mercados de terceiros dentro da UE. Os utilizadores podem agora descarregar aplicações de lojas independentes, desde que cumpram os critérios mínimos de segurança e transparência definidos pela Apple.

Estas alterações permitem aos programadores contornar a comissão de 15–30% anteriormente cobrada pela Apple, tornando a distribuição de apps mais acessível e flexível. Para os consumidores, significa acesso a uma maior variedade de apps, incluindo aquelas que anteriormente eram recusadas pela Apple devido às suas diretrizes rígidas.

No entanto, a Apple introduziu uma “Taxa de Tecnologia Central” de €0,50 por utilizador por ano para apps distribuídas fora da sua loja, caso excedam 1 milhão de instalações anuais — uma medida que já suscitou críticas de programadores e reguladores.

Implicações para programadores e consumidores

Os programadores enfrentam agora uma escolha estratégica: manter-se dentro do ecossistema da Apple ou migrar para lojas alternativas. Embora os benefícios financeiros possam ser atrativos, é necessário ponderar os riscos de segurança e a confiança dos utilizadores. A Apple continua a exigir um processo de verificação (notarização) mesmo para apps instaladas por outras vias.

Para os consumidores, a possibilidade de escolher como instalar apps representa mais liberdade, mas também implica mais responsabilidade ao avaliar a fiabilidade das fontes. Agora é fundamental garantir que os downloads sejam feitos através de programadores legítimos e lojas verificadas.

Esta mudança legislativa promove uma concorrência mais justa, mas o seu impacto a longo prazo na segurança e na qualidade das apps ainda está por avaliar, à medida que o ecossistema evolui.

Liberdade de navegador: fim do monopólio do WebKit

Antes do DMA, todos os navegadores no iOS eram obrigados a usar o motor WebKit da Apple. Isto significava que mesmo Chrome, Firefox ou Edge funcionavam com a mesma base do Safari. Com a entrada em vigor do DMA, esta exigência foi abolida na UE, permitindo que os programadores usem os seus próprios motores.

Esta mudança desbloqueia a verdadeira diversidade de navegadores no iPhone. Os utilizadores poderão agora experimentar diferenças reais em desempenho e funcionalidades entre navegadores, o que incentiva a inovação e melhora a navegação web.

A Apple ainda mantém algum controlo. Por exemplo, os programadores devem declarar o motor utilizado e cumprir certos padrões de privacidade. Mas estas condições são menos restritivas e aproximam-se mais das práticas do Android e de sistemas desktop.

Impacto na privacidade e segurança

Embora o DMA abra espaço para a concorrência entre navegadores, também levanta questões sobre a proteção de dados. A integração do Safari com funcionalidades como a Prevenção Inteligente de Acompanhamento já não estará garantida se os utilizadores optarem por navegadores alternativos.

Os programadores terão de desenvolver ou integrar os seus próprios mecanismos de privacidade, o que pode levar a uma maior fragmentação. Os utilizadores terão de estar mais atentos e seletivos na escolha dos navegadores.

Apesar disso, a concorrência real poderá incentivar todos os fornecedores de navegadores a melhorar as funcionalidades de privacidade, controlo do utilizador e desempenho.

Limitações ao controlo da Apple: transparência e interoperabilidade

Além das lojas de aplicações e navegadores, o DMA impõe exigências mais amplas à Apple, incluindo maior transparência sobre o funcionamento do sistema e acesso às APIs. A Apple deve disponibilizar funcionalidades como NFC, câmara e rede Find My a apps e acessórios de terceiros.

O objetivo é desmontar o “jardim murado” que os críticos dizem que a Apple construiu, limitando os utilizadores ao seu ecossistema. Os programadores ganham agora mais ferramentas para criar serviços concorrentes, e os utilizadores beneficiam de mais opções para pagamentos, carteiras digitais e gestão de dispositivos.

Além disso, o DMA exige que os utilizadores possam desinstalar apps pré-instaladas e alterar as definições padrão de forma mais clara. A Apple já fez alterações no iOS 17.4, permitindo escolher apps padrão como navegador, e-mail e leitor de música.

O que continua exclusivo da Apple

Apesar da implementação do DMA, a Apple mantém alguns elementos sob controlo. Por exemplo, o acesso total às APIs do iMessage e do Facetime continua restrito, com a Apple a alegar que estes serviços não são considerados “serviços essenciais” nos termos da lei.

Existem também discussões legais em curso sobre o grau de conformidade da Apple. A Comissão Europeia já alertou que algumas taxas e processos de aprovação poderão violar o espírito do DMA, e novas medidas regulatórias poderão surgir.

Em junho de 2025, as alterações da Apple continuam sob avaliação. No entanto, a direção é clara: menos controlo para a Apple e mais liberdade para programadores e utilizadores dentro da UE.